O deputado estadual Goura (PDT) intermediou, no dia 1º de setembro, uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, para discutir o ICMS incidente sobre as associações e cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis.
Participaram da reunião, que foi uma primeira conversa sobre o tema, a contadora do Instituto Lixo e Cidadania, Rejane Paredes, e a representantes estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roselaine Mendes Ferreira, bem como outros representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFA) e do Mandato Goura.
Conforme explicou Rejane, diferente do Paraná, outros estados oferecem Diferimento da cobrança de ICMS sobre aparas de papel e plásticos, alguns para a entrada dos resíduos e outros para a saída do produto industrializado. Além disso, alguns estados concedem crédito presumido, redução da base de cálculo e isenção.
Diferimento suspenso
No Paraná, porém, segundo ela, quem vende para empresas que se enquadram no Regime Tributário Simples Nacional tem o Diferimento do ICMS, que ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, suspenso.
“Isso está impactando duramente os catadores e catadoras porque eles precisam da nota fiscal para terem os benefícios da Logística Reversa”, afirmou Rejane ao explicar que, principalmente no caso do interior do estado, a maioria dos compradores de materiais recicláveis se enquadram no Simples Nacional.
A contadora explicou que o ideal é que o Estado do Paraná desonere as associações e cooperativas de catadoras e catadores do imposto, em razão da essencialidade do serviço, que de acordo com a Constituição Federal pode ser abrangido pela isenção.
Olhar mais atento
O deputado Goura solicitou ao secretário Renê um olhar mais atento para a categoria que está conseguindo agora se regularizar, mas ainda assim está à margem.
“Estamos falando de trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem com uma renda média de R$ 400 reais. E sabemos que, com a crise econômica provocada pela pandemia, muitas pessoas que perderam o emprego passaram a viver da coleta de recicláveis, o que fez com que a renda, que já era pouca, diminuísse ainda mais”, afirmou Goura.
SEFA vai analisar a situação
O secretário Renê de Oliveira se mostrou solidário ao pleito e solicitou uma análise sobre a situação.
Conforme explicou o inspetor geral de tributação, Sérgio Augusto Martins Lebre, “às vezes o estado tem uma norma mais benéfica”, por isso não adere às que estão vigentes em outros estados.
No entanto, o representante da SEFA se comprometeu a fazer uma análise do pleito e verificar se já existe alguma norma aprovada pelo estado que contemple a categoria.
