A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, nesta terça-feira (9), parecer favorável ao Projeto de Lei 962/2019 de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O PL está apto para votação em plenário pelos deputados.
Votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação do relator do PL 962/2019, deputado Michele Caputo (PSDB), o presidente da comissão Dr. Batista (DEM) e os deputados membros Arilson Chiorato (PT) e Evandro Araújo (PSC). Anteriormente, o PL teve parecer favorável aprovado pela CCJ com substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB).
“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar milhares de famílias que poderão recorrer aos medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos que só encontram eficácia na cannabis medicinal”, comentou o deputado Goura.
Ele também destacou que o PL 962/2019 é um projeto de fundo humanitário que visa beneficiar as pessoas e reduzir o sofrimento de pacientes e familiares. “A aprovação do PL e agora seu encaminhamento para votação em plenário é uma vitória contra os tabus e os preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis.”
Parecer favorável
O relator, deputado Michele Caputo, já tinha adiantado seu parecer favorável pela aprovação do PL 962/2019, durante a sua participação na audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, no dia 28 de setembro, que debateu “o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis sativa com fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Na ocasião, Caputo disse que “não poderia deixar de votar como relator desse projeto (PL 962/2019), que não fosse de forma favorável” e que “como farmacêutico, não tenho nenhuma restrição ao uso da cannabis medicinal.”
O deputado também criticou aqueles que se opõem ao uso da cannabis, mais conhecida como maconha, no tratamento de doenças. “As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, declarou. “Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, que não prevaleçam às distorções sobre os benefícios desses medicamentos.”
No parecer, o deputado Caputo concluiu o voto pela aprovação do PL 962/2019 desta forma: “Considerando ainda que o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis, opino pela aprovação do presente Projeto de Lei.”
Confira, clicando na imagem abaixo, a íntegra do PL 962/2019:
