CÂMARA DE CURITIBA DEBATE LUTA ANTIMANICOMIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na tarde desta sexta-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba promoveu uma audiência pública para debater a luta antimanicomial no Brasil. O evento foi promovido pelo vereador Goura (PDT), que lembrou que no dia 18 de maio do ano passado, um evento semelhante foi realizado no Legislativo. Para ele é necessário o combate ao preconceito. “O tratamento deve ser feito nas comunidades e com o paciente em liberdade”, disse ele. De acordo com Goura, a nova política do governo federal caminha em sentido contrário, e no município, a situação é parecida. Ele também apontou que há um enfraquecimento orçamentário dos CAPS e um fortalecimento das chamadas comunidades terapêuticas, mantidas em geral, por entidades religiosas.
César Fernandes, assessor de políticas públicas do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), agradeceu a oportunidade ao vereador, que tem tido “mandato de resistência, principalmente em tempos de desconstrução de políticas públicas”. Segundo ele, em 2018, o conselho adotou o seguinte slogan para a campanha do Dia da Luta Antimanicomial: “Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!”. Ele também comentou que a data surgiu há 30 anos, no Congresso Nacional dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru (SP). Para César, a política de drogas retroage bastante ao abandonar a chamada “política de redução de danos”. “A volta da política guiada pela abstinência que é um retrocesso”, defendeu ele.
A presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (Sindisaúde), Priscila dos Santos Brasil, reforçou o compromisso da entidade com a luta antimanicomial. Para ela, que trabalhou durante quatro anos em um hospital, é necessário se lutar por tratamentos em que o indivíduo não precise abandonar sua comunidade. Ela denunciou o fato de que tratamentos como eletrochoques e lobotomia [psicocirurgia] ainda estão em uso. “A gente acha que não vai ter retrocesso, mas ele acontece”.
“A luta antimanicomial se pauta na busca por coeficientes de alteridade”, disse Altieres Edemar Frei, psicólogo e membro do Colegiado Gestor da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme-PR). Os chamados coeficientes de alteridade têm relação com tolerar diferenças, explicou Altieres. “Só os fascistas e algumas igrejas querem que todos pensem da mesma forma e comam a mesma comida”. Vanessa Tauscheck, da Frente Paranaense em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Democracia, esclareceu que a frente é solidária à luta antimanicomial e que ela espera não escutar mais relatos em que a pessoa passa por privações de comportamento, ideias quando precisam de tratamento no campo da saúde mental.
Márcia de Souza Silva, representante do Sindicato dos Servidores de Araucária e do CAPS 2 de Araucária, disse que considera estarrecedor que as pessoas desconheçam o que é um CAPS e o que significa a data de 18 de maio. “É preocupante”, disse ela. “Mas verdadeiramente preocupante são os CAPS híbridos [CAPS 2 e CAPS ad]”. Ela ainda criticou a gestão do prefeito Rafael Greca, que segundo ela não sabe o que é saúde mental. “É só ver essa política higienista implantada pelo Greca. Estão criminalizando a pobreza”, disse ela.
Para Silvia Ferraz da Cruz Jardim, do Núcleo Carrano da Abrasme e do CAPS Boa Vista, nenhuma forma de tratamento segregacional deve dar certo”. Ela destacou que em quatro anos o Hospital Cajuru teve um aumento de 10 para 20 casos de tentativas de suicídio, e a entidade não possui tratamento de saúde mental. “As pessoas deveriam ser capazes e livres para dizer como elas querem ser tratadas”, disse ela. De acordo com Silvia, durante a gestão Fruet houve avanços na área, mas a atual gestão quer desconfigurar isso com a criação dos CAPS híbridos. “Isso vai gerar uma nova horda de excluídos que serão confinados em comunidades terapêuticas”. Em resposta à vereadora Professora Josete (PT), que também participou da audiência pública, Silvia esclareceu que a implantação dos CAPS híbridos pode gerar problemas como ambulatorização e medicalização.
Fernando Soares, usuário do sistema de saúde mental, criticou as clínicas terapêuticas. “São locais altamente financiados mas desqualificados para atender os usuários”. Também participaram do encontro as vereadoras Katia Dittrich (SD) e Maria Leticia Fagundes (PV). Nenhum representante da Prefeitura estava presente para responder críticas à atual gestão.
