A partir de questionamentos das comunidades tradicionais, de pescadores e de indígenas, do Litoral do Paraná, de movimentos sociais, de pesquisadores e do Ministério Público, estadual e federal, o deputado Goura (PDT-PR) tomou conhecimento da derrocagem de parte de rochas do complexo conhecido como Pedra Palangana, que está localizado à frente do Terminal de Contêineres, no Canal da Galheta, que dá acesso aos Portos do Paraná.
A derrocagem está inserida nas obras de dragagem de aprofundamento do Canal da Galheta, e tem como objetivo aumentar a profundidade do canal e é de responsabilidade da Portos do Paraná, empresa pública estadual, subordinada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), responsável pela administração dos portos de Paranaguá e Antonina.
“Fiscalizar é nossa prerrogativa”
A partir do conhecimento desta situação, o deputado encaminhou ofício (N° 011/21 CEMPA, Curitiba, 18 de junho de 2021) à Portos Paraná pedindo esclarecimentos. “Estamos cumprindo nosso papel como deputado estadual. Fiscalizar é nossa prerrogativa. E foi o que fizemos”, disse Goura, que é o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (Cempa) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Apresentação da Portos do Paraná
“Nós estamos conectados com o que acontece em nosso litoral. Temos atuado na região e fomos informados sobre a derrocagem. Nos apresentaram vários questionamentos e a partir disso fizemos o pedido de informações. E recebemos o convite para conhecer como seria feita a derrocagem”, contou Goura. O deputado explicou que também solicitou, por ofício (N° 010/21 CEMPA Curitiba, 18 de junho de 2021), à Portos Paraná para acompanhar a derrocagem “in loco”, quando ela acontecer
A apresentação foi feita, no dia 24 de junho, pelo diretor de Meio Ambiente João Paulo Santana e pelo gerente de Meio Ambiente, Thales Schwanga Trevisan da Portos do Paraná. Eles explicaram que serão removidos seis maciços de rochas que somam 22,3 mil metros cúbicos e que o custo previsto é de quase R$ 23 milhões.
Todos os deputados foram convidados
“Eu repassei o convite sobre a reunião com a Portos do Paraná para todos os deputados, que poderiam ter participado e também saber sobre esse processo que é importantíssimo para a melhoria da segurança da navegação no canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina”, informou Goura.
Os representantes da área de meio ambiente da Portos do Paraná explicaram que a licença para a execução foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que validou os programas de monitoramento, ações mitigadoras e compensatórias para a obra.
Dos seis maciços de rochas que serão removidos, o menor deles tem 361 metros cúbicos e o maior 8 mil. O complexo da Pedra da Palangana tem mais de 200 mil metros cúbicos.
Confira, clicando na imagem abaixo, a apresentação da Portos do Paraná sobre a derrocagem:
Processo de licenciamento questionado
O deputado falou aos representantes da Portos do Paraná que a derrocagem estava sendo questionada por diversos setores, que vão desde as comunidades tradicionais e pesquisadores até os ministérios públicos Estadual e Federal do Paraná.
“Segundo pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC) do Centro de Estudos do Mar da UFPR, por causa da utilização de explosivos esta operação deveria ser objeto de outro licenciamento ambiental”, disse Goura aos representantes da Portos do Paraná. “Os ministérios públicos estadual e federal também têm o mesmo entendimento”, afirmou Goura.
Leia, abaixo, o estudo do LEC/CEM/UFPR, que questiona as ações de mitigação da derrocagem:
Pescadores e indígenas protestam
No mesmo dia 24, quinta-feira, entidades representativas de pescadores, como a Mopear (Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná), e dos indígenas que vivem no Litoral do Paraná, fizeram um protesto contra a falta de transparência, comunicação e licenciamento ambiental, além de questionar as ações mitigadoras das explosões subaquáticas.
Confira a matéria do site Plural sobre a manifestação clicando na foto abaixo:
Liminar suspende a derrocagem
No sábado, dia 26, o juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar suspendendo o “licenciamento ambiental e a derrocagem emergencial das Pedras Palanganas e quaisquer atividades relacionadas”.
A liminar atendeu à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Paraná e tem como réus o Ibama, o consórcio Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
O Porto de Paranaguá informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão e irá se pronunciar apenas após a notificação e a análise de sua assessoria jurídica.
Confia aqui a liminar concedida pela Justiça Federal.
