O deputado estadual Goura (PDT) reuniu-se, nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF), com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para apresentar as principais reivindicações dos pescadores artesanais do Litoral Paranaense. Também participaram da reunião os deputados federais Carol Dartora (PT-PR) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) e a coordenadora-geral, Leila Klenk, do Escritório Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Familiar (MDA) no Paraná.
Goura explicou que pauta com as principais demandas do setor da pesca artesanal do Paraná foram levantadas a partir de diversas ações e da realização de duas audiências públicas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Dessas iniciativas todas também resultou num Projeto de Lei da Pesca Artesanal (PL 534/2022) que protocolamos na Assembleia Legislativa”, informou o deputado. “Pedimos ao ministro André de Paula uma atenção especial para que o Ministério da pesca promova o fortalecimento de toda a cadeia produtiva da pesca artesanal no Paraná.”
Confira abaixo a íntegra do PL 534/22 da Pesca Artesanal:
O deputado disse que entregou ao ministro um documento com uma proposta de planejamento estratégico para o setor. “Nós realizamos visitas a campo, reuniões com lideranças e coletivos, além de duas audiências públicas para entender as reais necessidades dessa população, que culminou na criação de um projeto de lei de incentivo à pesca artesanal no Paraná”, explicou.
Segundo Goura, o ministro André de Paula se mostrou muito receptivo às propostas apresentadas e se comprometeu a avaliar criteriosamente as reivindicações dos pescadores artesanais do Paraná. “Fomos muito bem recebidos. O ministro disse que vai dar toda a atenção as nossas reivindicações e que, na próxima oportunidade, pretende visitar o Litoral Paranaense para conhecer a realidade do setor no estado”, contou.
Ausência de políticas públicas
“Na última década, o Paraná foi o estado que mais perdeu pescadores artesanais no Brasil. Dentre os motivos, estão a ausência de políticas públicas que garantam seus direitos básicos, diminuição do recurso pesqueiro, questões relativas à legislação ambiental e falta de incentivos à atividade”, descreve o documento entregue pelo deputado Goura ao ministro da Pesca.
“Queremos que o Governo Federal dê atenção prioritária para que possamos fortalecer a economia local da pesca artesanal, a cultura e o modo de vida dos nossos pescadores artesanais. Para isso, são necessárias políticas públicas efetivas”, destacou Goura.
Escritório em Paranaguá
O deputado disse que entre as demandas prioritárias dos pescadores artesanais está a instalação de um escritório da Superintendência do Ministério da Pesca em Paranaguá. “Atualmente o Ministério da Pesca tem a sede da superintendência em Curitiba. Com um escritório em Paranaguá o atendimento ficará mais fácil e acessível.”
Confira abaixo as principais reivindicações contidas no documento entregue ao Ministério da Pesca:
Presença da Superintendência do Ministério da Pesca em Paranaguá
Atualmente baseada na capital, Curitiba, a presença da Superintendência no litoral facilitará a comunicação com o setor.
Emissão de carteiras de pescadores(as)
- Prioridade na emissão do documento que garante o exercício regular da profissão e o acesso à Previdência Social (Aposentadoria, Seguro defeso). - Pontos de atendimento qualificados para suporte de Associações e Colônias de Pescadores, agilizando as pendências de documentação junto aos órgãos responsáveis. - Auditoria para estabelecer o número real de pescadores cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura.
Protocolos de Consulta - OIT 169
- Garantia de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais quando houver intervenções que impactem um determinado grupo. - Respeito aos protocolos de consulta existentes e fomento para criação de novos (Articulação com Ministério dos Direitos Humanos).
Subsídio para combustível
70% do gasto dos pescadores artesanais é destinado a combustível. O atual mecanismo de subvenção ao preço do óleo diesel atende apenas embarcações pesqueiras cadastradas no Programa Nacional de Rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite, do qual pouquíssimos pescadores artesanais fazem parte. Aposentadoria
Promover acesso à informação e assessorar pescadores e pescadoras sobre este direito trabalhista. Venda direta
Facilitar a emissão de nota fiscal pelos pescadores, com capacitação e assessoria permanente, promovendo acessibilidade de instrumentos e tecnologias. Seguro defeso
- Revisão participativa de espécies e épocas de defeso. - Pagamento antecipado. - Reajuste de valores. - Inclusão de categorias (descascadoras, marisqueiras etc.)
Fiscalização
- Reforço na fiscalização da pesca industrial e revisão de protocolos de abordagem com pescadores artesanais. - Mais orientação e menos punitivismo com pescadores artesanais (aproximação com órgãos).
Regularização fundiária - Articulação com SPU e Marinha
Mapeamento e reconhecimento de comunidades tradicionais caiçaras e seus territórios. Revisão dos territórios pesqueiros
Legislação muito restritiva inviabiliza sobrevivência das comunidades e suas atividades, aumentando conflitos com a lei. Condições de trabalho
-Legalização de fontes de renda diversas, associadas à cultura caiçara, sem prejuízo de direitos pesqueiros (Seguro defeso e Aposentadoria). Ex.: Turismo de Base Comunitária, coleta e comercialização da cataia, aquicultura, cozinha comunitária. -Valorização da mulher pescadora: direitos trabalhistas, atenção especializada à saúde da mulher, associativismo, empreendedorismo. -Assistência médica, odontológica e oftalmológica. Colônias forneciam antes, agora requer subsídio estatal.
Crédito
Adequação de linhas de crédito específicas para pesca artesanal (PRONAF e outras) – ver detalhamento na Carta de Reivindicações. PESCADORES E PESCADORAS DO PARANÁ NO PROGRAMA FEDERAL “POVOS DA PESCA ARTESANAL” Projeto Santiago Incluir pescadores(as) paranaenses nas ações informativas e capacitações em boas práticas do Projeto Santiago, voltado às condições de trabalho do segmento pesqueiro. Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal - PIBIC Jr Avaliar a possibilidade de incluir o Centro de Estudos do Mar (CEM/UFPR) no Programa de Iniciação Científica Junior. Somos o estado que mais perdeu pescadores artesanais nos últimos 10 anos, e esta é uma importante ferramenta de combate à evasão dos jovens caiçaras da prática da pesca artesanal. Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil Contemplar o Paraná no Acordo de Cooperação Técnica entre o MPA e o MinC para apoiar e promover as manifestações culturais da pesca artesanal no estado. Projeto Boa Maré Acrescentar o Paraná no Projeto Boa Maré, realizado em cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que visa a inclusão socioprodutiva, segurança alimentar e nutricional, e a inserção de pescadores artesanais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dos Territórios Pesqueiros Artesanais para a sua mesa & Pescado Artesanal Abastecendo o País Beneficiar municípios e comunidades pesqueiras paranaenses com linhas de crédito, assistência técnica e outras medidas específicas ao setor. Inserção de pescadores e pescadoras artesanais do estado no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Projeto Itaipu O objetivo do projeto apresentado à Itaipu Binacional é direcionar equipamentos e estruturas para ampliar a produtividade, comercialização, armazenamento e transporte da pesca artesanal em 20 comunidades de 6 municípios do litoral, impactando diretamente 4 mil pessoas e beneficiando mais de 20 mil moradores. Estão previstas ainda a estruturação de cozinhas comunitárias e de equipamentos de beneficiamento para diversificar e qualificar a cadeia produtiva.
