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Deputado defende fortalecimento das organizações da sociedade civil, autonomia nos espaços de participação e menos burocracia para garantir a efetividade das políticas públicas
Consciente da importância do papel das organizações da sociedade civil, o deputado estadual Goura (PDT) assinou a “Carta-Compromisso aos Pré-Candidatos das Eleições Gerais de 2026”, da Rede do Terceiro Setor de Curitiba e Região Metropolitana, em evento realizado, neste domingo (14), que reuniu representantes de organizações da sociedade civil e pré-candidatos às eleições de 2026.
O deputado destacou a importância do Terceiro Setor, que desempenha papel fundamental na promoção de direitos, na proteção social e na execução de políticas públicas. Além disso, é responsável por milhões de atendimentos à população brasileira mais vulnerável nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte, proteção ambiental e outras.
Goura também destacou o artigo 225 da Constituição para lembrar que o cuidado com o meio ambiente é uma obrigação tanto do poder público quanto da sociedade civil. Segundo ele, a Rede do Terceiro Setor atua exatamente sob essa lógica de corresponsabilidade.
“O artigo 225 da nossa Constituição é muito didático porque ele joga a responsabilidade do cuidado com o meio ambiente no poder público, mas também na sociedade civil”, explicou.
“É exatamente esse o papel da rede do terceiro setor. Complementar o Estado, trazendo a comunidade para dentro da gestão pública e garantindo que a saúde, a educação e a proteção ambiental saiam do papel e aconteçam de verdade lá na ponta, onde a população mais precisa.”
O deputado Goura defendeu o fim do sufocamento financeiro das entidades e cobrou prazos rígidos para a liberação de recursos orçamentários.
“O fortalecimento das parcerias depende diretamente de dar fim ao sufocamento financeiro que as emendas parlamentares causam no orçamento. Precisamos garantir repasses de editais em, no máximo, um ano e acabar com a burocracia que trava o funcionamento das entidades.”
Ao tratar da governança e da independência das organizações nos espaços de decisão, o parlamentar cobrou a preservação do controle social.
“As organizações precisam de autonomia real e de conselhos de políticas públicas fortalecidos. São as próprias entidades que devem escolher seus representantes nesses espaços colegiados, assegurando o controle social e a participação direta da comunidade nas decisões do Estado.”
Rede do Terceiro Setor
A Rede é uma articulação autônoma e independente, formada há mais de 10 anos a partir das atividades do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) da FIEP/PR. Reúne mais de 300 organizações e pessoas dedicadas ao atendimento da população e à promoção de melhorias em Curitiba e Região Metropolitana.
A Rede atua no fortalecimento do Terceiro Setor, dos espaços de participação popular e do controle social. Também mantém diálogo estreito com os três poderes, inclusive por meio de audiências públicas e propostas legislativas, contribuindo para a efetividade das políticas públicas.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA-COMPROMISSO DA REDE DO TERCEIRO SETOR:
Goura é Deputado Estadual em seu segundo mandato e presidente do PDT-PR. Mestre em Filosofia (UFPR), professor de yoga e ativista, consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com 55 leis aprovadas. Após conquistar o 2º lugar para a Prefeitura de Curitiba em 2020 com mais de 110 mil votos, reafirma seu compromisso com a capital como pré-candidato em 2024. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
