O deputado Goura participou, nesta terça-feira (8), do III Simpósio de Direitos Humanos e Políticas Públicas promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). “Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos o projeto de lei (PL Nº 438/2019), que propõe que Curitiba e a Região Metropolitana (RMC) sejam uma zona livre de agrotóxicos”, informou Goura.
Goura falou aos participantes da oficina Políticas Públicas, Articulações na Luta Contra os Agrotóxicos/Transgênicos e Enfrentamento Jurídico, dentro do eixo temático Soberania Alimentar E Biodiversidade do simpósio. “É muito importante que eventos como este façam a discussão sobre todos os aspectos relacionados à soberania alimentar. As pessoas precisam saber que o direito a uma alimentação saudável também é um dos temas abordados pelos Direitos Humanos.”
O deputado explicou que o projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030. “O objetivo da proposta é melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável”, disse.
Goura afirmou que projeto estabelece prazos razoáveis para que a RMC seja uma zona livre de agrotóxicos e que trabalha para que a sociedade seja esclarecida antes que a proposta comece a tramitar formalmente e depois seja votada. “O projeto foi protocolado, mas ainda não começou a ser apreciado nas comissões da assembleia. Queremos dar um prazo para conscientizar as pessoas sobre a importância deste PL e sobre quais os benefícios trazidos por ele”, disse.
Saiba mais sobre o PL Nº 438/2019 clicando na foto abaixo:
