O líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e integrante da Frente Parlamentar sobre Pedágios, deputado Goura, encaminhou mais de 20 propostas para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o novo modelo de concessão das rodovias federais no Paraná.
Além da garantia de tarifas justas, o deputado chamou a atenção para a necessidade de inclusão de estrutura cicloviária e de corredores ecológicos que garantam a passagem de animais silvestres.
Inicialmente o prazo final para as contribuições era dia 22 de março. Porém, devido a uma falha no sistema que deixou o site da Agência fora do ar, a ANTT prorrogou a Audiência Pública para receber as propostas até o dia 5 de abril.
Rodovias com ciclovias
O deputado Goura defende a construção de infraestrutura cicloviária nas rodovias do Paraná. Ele afirma que, além de garantir uma tarifa justa, é fundamental a realização de estudos complementares para adequação dos projetos no sentido de garantir segurança para o uso da bicicleta, e dos pedestres, em todo o estado. O objetivo, segundo o parlamentar, é buscar a meta de morte zero no trânsito.
Como contribuição, o parlamentar apresentou as seguintes sugestões relacionadas ao tema:
– inclusão de obrigação de que a concessionária mantenha em seu portal de transparência informação atualizada quanto aos acidentes de ciclistas e pedestres, incluindo a localização das ocorrências;
– inclusão de sistema de contagem permanente do fluxo de ciclistas e outros meios ativos, em múltiplos trechos, e que os dados fiquem a disposição por meios de fácil acesso;
– inclusão de obrigação de que a concessionária realize estudos de campo periódicos para coleta de dados para correções preventivas nas vias;
– inclusão de previsão de sinalização vertical e horizontal específica bem como iluminação adequada nos trechos urbanos e de circulação de ciclistas, com destaque aos trechos perigosos como as saídas e entradas de pistas, retornos etc.;
– inclusão de infraestrutura cicloviária segregada nos trechos de alto fluxo de pedestres e ciclistas, além dos 73 km até agora previstos ou de acostamentos diferenciados nos trechos em que há circulação de ciclistas;
– inclusão de sinalização informativa e educativa sobre distância de segurança e dos circuitos cicloturísticos existentes nas proximidades;
– inclusão de estrutura de apoio aos ciclistas (paraciclos, bicicletários, vestiários, ferramentas e estruturas para manutenção).
Conforme apontou o deputado Goura, em que pese os Estudos de Viabilidade apresentarem alguns itens relativos ao modal bicicleta (como a construção de 73 km de ciclovias, a utilização dos dados públicos dos acidentes de trânsito e adoção da metodologia do IRAP) existem várias lacunas no Projeto de Exploração de Rodovias (PER) e seus anexos quanto a este modal.
“São 3.382 km de rodovias e na proposta consta a previsão de apenas 73 km de ciclovias. Além disso, o método de contagem das rodovias e ciclovias não é o mesmo. A maior parte das ciclovias previstas é de ambos os lados das vias. Assim sua extensão é contada de forma duplicada. Ou seja, pode-se entender que a extensão coberta por infraestrutura cicloviária é de 36,57 km, representando 1% de toda extensão proposta para os demais veículos”, apontou.
Outro ponto destacado por Goura é que os 73 km de ciclovias previstos não possuem projeto, nem mesmo a existência de croqui padrão, tais como nas demais obras, revelando a ausência de planejamento mínimo quanto a esta necessidade.
“Desde 2019, fizemos pelo menos 10 pedidos oficiais de implantação de infraestrutura, de sinalização, de adequação de trechos das rodovias objeto das novas concessões. Entretanto, como não há obrigação contratual vigente para tanto, as demandas por obras de estrutura cicloviária têm sido negadas. Portanto, é fundamental que essa obrigação conste de forma clara e detalhada nas novas licitações”, frisou.
Corredores ecológicos
Outra proposta apresentada pelo deputado Goura foi a Inclusão de passagens para fauna/corredores ecológicos ou de biodiversidade no Projeto de Exploração das Rodovias (PER) e nos estudos de viabilidade.
As propostas apresentadas foram:
– implantação de sistema de monitoramento que considere todos os acidentes envolvendo a fauna, inclusive dos animais de pequeno porte, com amostragem padronizada, dados mínimos sobre identificação dos indivíduos e com base nas normas específicas sobre o tema;
– realização de estudos específicos e aprofundados para identificar características da fauna local visando levantar subsídios para definir as melhores políticas de mitigação possíveis;
– avaliação das 309 estruturas identificadas pelo Estudo Ambiental, em todos os seis Lotes, como possíveis para servir de passagem de fauna, seleção e adaptação das prioritárias, com base em análise dos hotspots de cada rodovia;
– promoção de campanhas incentivando as pessoas a darem preferência para viajar durante a luz do dia.
– inclusão de croquis-padrão para viadutos verdes, tais como aqueles apresentados nas demais obras;
– inclusão de infraestrutura protetiva nos trechos entorno de Unidades de Conservação e alto fluxo de animais silvestres.
Propostas específicas
Além destas propostas, Goura apresentou algumas contribuições específicas para alguns lotes.
Para o lote 1, o deputado afirmou que são necessários 50 km adicionais de ciclovias: interligando Curitiba (aglomerados urbanos Vila Pompéia e Santa Nely) ao centro de Campo Largo; cobrindo também o Contorno Oeste e até Araucária, com infraestrutura cicloviária em ambos os lados da rodovia.
Também é necessário garantir existência de infraestrutura adequada (viaduto verde) para passagem de fauna silvestre, em especial no entorno da Reserva Biológica das Araucárias; e garantir os direitos das comunidades quilombolas da Restinga, Feixo e Vila Esperança, lindeiras à BR 476 (Região do Mariental).
Para o lote 2, Goura ponderou que são necessários 150 km adicionais de ciclovias. Interligando Curitiba aos municípios do litoral (Paranaguá, Pontal do Sul e Matinhos), garantindo infraestrutura adequada aos moradores dessas localidades, que utilizam a bicicleta como meio de transporte e favorecendo a prática de ciclismo esportivo e cicloturismo, importante atividade para a economia local.
E por fim, para o lote 6, Goura apontou a necessidade de 140 km adicionais de ciclovias, interligando Foz do Iguaçu a Cascavel, em ambos os lados da rodovia e a garantia de infraestrutura adequada (viaduto verde) para passagem de fauna silvestre, em especial no entorno do Parque Nacional do Iguaçu.
Modelagem da concessão
Sobre a modelagem da concessão, o deputado Goura encaminhou cinco propostas para todos os seis lotes previstos nos projetos. São elas:
– alteração do limite máximo para a descontos no valor da tarifa de referência para 60% (sessenta por cento);
– exclusão do critério de maior valor proposto de outorga como critério para desempate para a seleção;
– redução da percentagem da bonificação por rodovia duplicada (degrau tarifário) para 20% (vinte por cento) do valor da tarifa;
– exclusão da previsão de praças de pedágios adicionais;
– inclusão de critérios de isenção/desconto de tarifa para residentes a partir da segunda passagem na praça da residência no mês.
