Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a publicação do acórdão no dia 21 de abril, encerra definitivamente o processo que determinou o fechamento da Estrada do Colono e que se arrastava desde 1986 e ameaçava a integridade do Parque Nacional do Iguaçu.
O STF entendeu que não era possível recorrer da decisão do TRF4, que em 2010 manteve a decisão que determinava o fechamento da estrada, feita por um grupo de municípios lindeiros ao parque. Com a decisão, não é mais possível recorrer contra a decisão da Justiça.
Confira clicando na foto o acórdão do STF:
Disputa judicial de 30 anos
“Essa decisão do Supremo liquida uma disputa judicial de 30 anos. Uma tentativa equivocada de reabrir uma estrada que comprometeria a integridade do Parque Nacional do Iguaçu”, comentou o deputado Goura, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná.
Ele lembrou que no final do ano passado, em 28 de novembro, esteve em Foz do Iguaçu, e sobrevoou o Parque nacional do Iguaçu acompanhado do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal.
Clique na foto e lei a matéria do sobrevoo sobre o Parque Nacional do Iguaçu:
“Ficou muito claro na época que não tinha e não tem qualquer sentido a reabertura dessa estrada porque a floresta já se regenerou. A dita Estrada do Colono não existe mais. Agora com a decisão definitiva da Justiça esperamos que entendam que o melhor é manter o Parque Nacional do Iguaçu na sua integralidade”, comentou.
A luta continua
“O parque ainda corre risco de ser mutilado porque temos ainda dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que propõem a reabertura da estrada. Vamos nos manter mobilizados para impedir que sejam aprovados. E a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso está trabalhando para isso”, informou Goura.
Patrimônio Natural da Humanidade
O Parque Nacional do Iguaçu é reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco e tem nas Cataratas do Iguaçu a sua maior atração. O parque também é o último santuário de preservação das onças pintadas na região, que faz fronteira com a Argentina, e a última porção preservada de Mata Atlântica no interior do país.
“As unidades de conservação são fundamentais para garantir a diversidade biológica e a preservação da fauna e da flora. São locais que devem ser protegidos e não ameaçados por aqueles que têm uma visão mercantilista da natureza”, criticou Goura.
