A realização de uma audiência pública on-line promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai debater a aplicação no Paraná da Lei Aldir Blanc, que foi sancionada no dia 30 de junho e prevê renda emergencial ao setor cultural em razão da crise do coronavírus.
A proposta da audiência foi feita pelo deputado estadual Goura (PDT-PR), que é integrante da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná, durante a sua participação no Seminário On-line Lei Aldir Blanc promovido pela Superintendência-Geral da Cultura da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC), realizada nesta terça-feira (1).
“Vamos promover uma audiência pública on-line, com o apoio do presidente da comissão, deputado Racalcatti, este debate o mais breve possível para esclarecer como serão aplicados os recursos que a Lei Aldir Blanc destina ao Governo do Estado e aos municípios do Paraná”, informou Goura.
Dinheiro
O Paraná deverá receber R$ 150 milhões por meio do Fundo Nacional de Cultura. A lei destina auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores na cultura e apoio a espaços culturais, além de criação de editais, chamadas públicas e prêmios. O governo do Estado e os municípios devem fazer a gestão desse dinheiro.
Segundo Goura, a audiência também tem como objetivo esclarecer os artistas e produtores culturais, da melhor forma possível, a aplicação da lei. “Transparência, diálogo e participação democrática são fundamentais para que estes recursos emergenciais cheguem realmente a quem precisa deste dinheiro”, alertou. “Vamos definir, com a participação de todos, a melhor data em breve.”
Emergência cultural
Goura disse que é preciso celeridade neste processo porque o setor cultural foi um dos primeiros a parar e, provavelmente, será um dos últimos a retomar as suas atividades.
“É uma questão de emergência cultural. Este auxílio demorou a ser aprovado e agora precisamos que ele chegue a quem precisa o mais rápido possível. Então, o Governo do Estado, a Superintendência da Cultura, tem que agilizar este processo.”
Sistema de Cultura
E para que isso aconteça, segundo o deputado, o governo precisa regulamentar a Lei do Sistema Estadual de Cultura (Lei 20197, de 29 de Abril de 2020), sancionada no dia 5 de maio, e também cumprir o seu papel para que os municípios, que necessitem, organizem seus Sistemas Municipais de Cultura (SMC) para receber os recursos da Lei Aldir Blanc.
Reuniões com o governo
Antes do início da pandemia do coronavírus, os representantes do setor cultural participaram, em 11 de março, de uma reunião com o vice-governador do Paraná, Darci Piana, intermediada pelo deputado Goura, e apresentaram as reivindicações das entidades representativas do setor cultural.
“E bem recentemente, as mesmas entidades dirigiram uma carta com vários questionamentos ao governador. Entre os quais, a recriação da Secretaria de Cultura, a efetivação do Plano Estadual de Cultura e do Sistema de Cultura. E, claro, exigiam providência sobre o auxílio do governo neste momento de pandemia”, explicou Goura.
Leia abaixo a Carta Aberta De Profissionais, Entidades E Coletivos Culturais Do Estado Do Paraná Ao Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, entregue no dia 22 de junho de 2020:
