Com o objetivo de terem assegurados os seus direitos, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (Mopear) do Paraná, das aldeias indígenas do Litoral do Paraná e o movimento social Território Nativo da Ilha do Mel se reuniram para fazer um balanço das atividades desenvolvidas nas últimas semanas.
A reunião, que aconteceu na sexta-feira (3), na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, no Litoral do Paraná, contou com a presença do presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado estadual Goura (PDT) e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Tadeu Veneri (PT), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Esse espaço de participação e de deliberação que as entidades promovem é fundamental para garantir os seus direitos enquanto cidadãos. O processo de consulta a comunidades indígenas e tradicionais a respeito de leis e projetos que interferem em suas vidas é básico, como diz a Convenção 169 da OIT”, comentou Goura. “É assegurar o direito à consulta prévia, livre e informada dessas comunidades.”
O deputado disse que as comunidades estão se organizando na defesa dos seus direitos. “Obras e ações do governo ou empresas que impactem os territórios devem respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, que afirma que deve haver consultas livres e informadas junto às comunidades”, completou Goura.
Ele lembrou que as comunidades indígenas e tradicionais, no caso, os pescadores e pescadoras artesanais, que vivem na Baía de Paranaguá, se mobilizaram para que a derrocagem das pedras palanganas só acontecesse depois de serem consultados sobre os impactos que essa obra, incluída nas obras de dragagem do Canal da Galheta do porto de Paranaguá. Confira a matéria a respeito aqui.
“Não importa o tamanho da obra, a quantidade de dinheiro investido e nem a relevância da obra. Os povos indígenas e tradicionais (tribais) devem ser consultados. Essa é uma norma internacional da qual o Brasil é signatário, mas ainda está engatinhando no seu cumprimento”, alertou Goura.
O deputado agradeceu aos participantes o convite para participar da reunião e retribuiu os elogios pela sua atuação na defesa dos povos indígenas e tradicionais colocando o seu mandato à disposição dos movimentos sociais que atuam na região do Litoral do Paraná. “Estou exercendo as minhas prerrogativas de parlamentar e coloco o meu mandato a serviço dos movimentos sociais dos povos tradicionais e indígenas.”
