A Assembleia Legislativa aprovou, em redação final, o projeto de lei nº 295/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT) e Paulo Litro (PSDB), que altera e revisa os objetivos da Lei estadual nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável no Paraná. Segundo os autores da lei, o objetivo da medida é fortalecer, incentivar e consolidar a utilização da bicicleta no cotidiano.
A principal alteração é o acréscimo de dois artigos, 4º e 5º, que preveem a implementação de infraestrutura cicloviária em novas vias urbanas, pontes, viadutos, equipamentos públicos, praças, parques, além de ferrovias, estradas e rodovias concedidas e/ou financiadas com recursos estaduais.
Assim, serão priorizados trechos de rodovias em zonas urbanizadas, vias com grande fluxo de ciclistas e os acessos a equipamentos públicos. Com a aprovação do projeto de lei, também fica prevista a capacitação de gestores públicos e empresas para elaboração e implantação de sistemas cicloviários.
“As construções e reformas de ferrovias, estradas e rodovias concedidas pelo estado também deverão contemplar a ciclomobilidade. Nas rodovias já existentes, deverá ser feito estudo de viabilidade e implantada infraestrutura cicloviárias no prazo de dois anos”, explicou o deputado Goura, um dos autores da lei aprovada.
Segundo ele, todas as obras dependem de estudos de viabilidade. “Mas em acordo com o governo, também está prevista a dispensa de tais obras quando houver interesse público justificado”, informou Goura.
Confira a íntegra do projeto de lei e sua tramitação clicando na imagem abaixo:
Evitar mortes de ciclistas
“A implantação de infraestrutura cicloviária em trechos urbanos de rodovias, que cortam nossas cidades, será fundamental para a segurança dos ciclistas e evitará inúmeras as fatalidades, com feridos e mortes, como se tem registrado nos últimos anos”, alertou Goura. “O número de ciclistas mortos no trânsito do Paraná voltou a crescer de forma expressiva”, informou.
Segundo o deputado, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em 2018, 151 ciclistas morreram no Paraná. “Este é o último ano com dados consolidados. É um crescimento de 54% na comparação com 2017, quando haviam sido registradas 98 mortes. Os números mostram que em 2019, até o mês de agosto, foram registradas 79 mortes de ciclistas no estado.”
Com as alterações, a lei da Política de Mobilidade Sustentável no Paraná se executará nos seguintes termos:
I – medidas que proporcionem mais conforto e segurança aos ciclistas durante os deslocamentos, incluindo a possibilidade de integração do transporte ativo ao sistema de transporte público existente;
II – implementação de infraestrutura cicloviária, como ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas, faixas compartilhadas, cruzamentos rodocicloviários e sinalização específica, bem como de equipamentos de apoio ao ciclista, como paraciclos, bicicletários e pontos de apoio, principalmente nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias com grande fluxo de ciclistas e nos acessos a equipamentos públicos;
III – promoção de campanhas educativas voltadas à importância da segurança no trânsito e da ciclomobilidade;
IV – orientação e apoio aos municípios na elaboração de planos cicloviários;
V – capacitação de gestores públicos e pessoas jurídicas que atuam no trânsito para elaboração e implantação de sistemas cicloviários.
