Com quase 150 anos de resistência, as famílias que vivem na Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) Rio Verde, em Guaraqueçaba, no Litoral Paranaense, continuam sofrendo ameaças de despejo de suas terras. Os primeiros registros de ocupação da área remontam a 1884, quando escravizados foram trazidos para trabalhar e permaneceram na região.
Preocupados com a situação, representantes da comunidade procuraram o Mandato Goura para obterem auxílio no procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios da comunidade quilombola junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Decisão liminar
A situação foi levada à Defensoria Pública da União (DPU), que propôs ação com o objetivo de impor ao Incra a obrigação de adotar providências administrativas e previsão orçamentária para o andamento e conclusão do procedimento administrativo da Comunidade Quilombola Rio Verde. Além da condenação da União para desafetar a área necessária à titulação do território quilombola.
Em resposta à ação proposta pela DPU, uma decisão liminar deferida em dezembro passado determinou que o Incra apresentasse, no prazo de 60 dias, cronograma inicial com planejamento de ação, descrição de fases e prazos para promoção do andamento e conclusão dos processos administrativos, informando o prazo para execução de cada fase, com respectiva justificativa.
No entanto, como o Incra recorreu da decisão o plano de regularização fundiária ainda não foi iniciado.
Visita ao quilombo
No dia 7 de abril, o deputado Goura, juntamente com a coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU), Rita Cristina de Oliveira, da representante da ONG Terra de Direitos, Jaqueline Andrade, e de uma equipe de assessores parlamentares, visitou o Quilombo Rio Verde e demais comunidades de Guaraqueçaba para conhecer a situação.
No Quilombo Rio Verde, localizado na divisa com São Paulo entre as regiões de Batuva e Utinga, região que possui diversos quilombos com origens comuns, vivem cerca de 30 famílias.
Goura observou que a comunidade possui uma extensa área de preservação ambiental próximo à unidade de conservação e que precisa urgente de políticas públicas por parte do Governo do Paraná, como o apoio à agroecologia, ao turismo e de assistência técnica.
“Foi um dia de escuta, aprendizados e convergência para fortalecer as políticas públicas como um todo, com foco na agroecologia e no Turismo de Base Comunitária, mas acima de tudo, na urgência da regularização fundiária”, afirmou Goura.
Ele destacou ainda que o mandato encaminhou a questão junto ao Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR) para que haja um incremento nas políticas de agroecologia junto as comunidades, tanto para subsistência quanto para geração de renda para as famílias. Também solicitou atenção para a questão da regularização fundiária.
Acompanhamento da DPU
A defensora Rita de Oliveira afirmou que a visita foi importante para conhecer e ouvir a comunidade e, a partir das constatações, dar encaminhamento às demandas.
“A comunidade tem sofrido bastante com uma fiscalização ambiental que, em princípio, tem indícios de que tem sido com pouca orientação em relação às normas aplicáveis e critérios dessa fiscalização por parte dos órgãos públicos. Também há indícios de que a aplicação das multas por essas infrações tem sido feita de forma arbitrária e que os critérios não são claros sobre o porquê esses moradores estão sendo autuados”, afirmou.
Outra preocupação destacada pela defensora é em relação aos conflitos decorrentes da disputa pela terra. Segundo ela, há indícios de ameaças decorrentes de conflitos fundiários que existem ali na região especialmente entre os integrantes da comunidade e um grupo de empresas madeireiras que tem reivindicado parte da área.
“São constatações que a gente verificou e que nos gerou bastante preocupação e que, portanto, vão gerar algumas ações nossas nos próximos dias pra compreender melhor e também adotar providências de melhor proteção da comunidade”, afirmou Rita.
Paraná Quilombola
O Mandato Goura vem acompanhando e desenvolvendo várias ações junto às comunidades quilombolas no Paraná. E para dar visibilidade ao histórico de lutas e conquistas, às suas demandas e potencialidades, no dia 10 de maio, promoverá a segunda Audiência Pública Paraná Quilombola, juntamente com o lançamento de uma cartilha sobre o tema.
Uma primeira audiência foi realizada em 16 de novembro de 2021. O evento reuniu lideranças de quilombos que representaram as quase 100 comunidades quilombolas paranaenses.
O Paraná é o estado mais negro da região Sul, com 31,1% da nossa população autodeclarada preta ou parda, segundo dados do IBGE de 2017.
“O racismo estrutural da sociedade ajuda a explicar a falta de conhecimento e de reconhecimento de grande parte da nossa população sobre as culturas tradicionais, em especial as de matriz africana”, afirmou Goura ao falar sobre a importância das ações de reconhecimento e valorização dessa população e de combate ao racismo estrutural.
Nesse sentido, o Mandato Goura tem apoiado e defendido amplamente os direitos das comunidades tradicionais, o acesso a seus territórios originais e a preservação de sua cultura.
“É por isso que apostamos no Turismo de Base Comunitária, no fomento a agroecologia e no turismo de natureza como um todo, que podem trazer renda e desenvolvimento sustentável a regiões como o Vale do Ribeira, o litoral do Paraná e outras regiões com forte presença de comunidades tradicionais”, destacou Goura.
Veja mais fotos da visita ao Quilombo Rio Verde no link abaixo.
