Apesar do parecer contrário do deputado estadual Goura, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei 179/2020, de autoria do Governo do Estadual, que aprova a construção de 15 novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nas bacias dos rios Iguaçu, Paraná e Piquiri, em áreas de 18 municípios paranaenses.
“É um despropósito a Assembleia aprovar um projeto de lei sobre PCHs em meio à crise da pandemia do novo coronavírus. Quais são os interesses atendidos ao se aprovar um PL como este neste momento”, questionou Goura, que também avaliou que a votação não levou em conta a ilegalidade existente na origem destes empreendimentos.
“Alguns empreendimentos que chegaram para a aprovação da Assembleia já estavam construídos, receberam licenças de operação, o que configura descumprimento frontal ao disposto no art. 209 da Constituição Estadual”, disse. Ele explicou que o art.209 determina que dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa e de consulta plebiscitária.
Confira o parecer contrário à aprovação do presidente da Comissão de Meio Ambiente:
Outra crítica do deputado Goura à aprovação do projeto diz respeito à necessidade da participação dos deputados e da sociedade na discussão desse tema. “É preciso garantir transparência e participação social no debate e nas decisões do Poder Público Estadual. Encaminhar um projeto como esse e aprová-lo na Assembleia em meio à pandemia da covid-19 não é o caso”, disse.
MP e Universidades
Goura disse, ao ler seu parecer, que é necessário ouvir as instituições de pesquisa e ensino superior, os comitês das bacias hidrográficas afetadas, o Ministério Público e os representantes das comunidades antes da aprovação de projetos como o PL 179/2020. “Não é possível ignorar a ciência, as pesquisas feitas nas universidades sobre os impactos dessas hidrelétricas ao meio ambiente. Da mesma forma, não se pode deixar de ouvir a posição do Ministério Público”, afirmou.
Ele explicou que a Comissão de Meio Ambiente recebeu ofícios do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná e de pesquisadores de diferentes universidades paranaenses (UENP, UEL, UNESPAR e UFPR), sobre os impactos desses empreendimentos.
“Todos se posicionaram contrariamente à autorização de mais usinas hidrelétricas. Segundo os pesquisadores, não há justificativa técnica suficiente para tais empreendimentos e os impactos são majoritariamente negativos”, disse Goura. “Todos apontam a importância da preservação dos recursos hídricos, não apenas para a preservação do meio ambiente.
Municípios afetados
As PCHs incluídas no PL 179/2020 estão nos municípios de Clevelândia; Assis Chateaubriand; Bituruna; Corbélia; Braganey; Iguatu; Candói; Cantagalo; Pinhão; Virmond; Lapa; Porto Amazonas (2); Jesuítas; Palmas; General Carneiro e Mangueirinha. No total, são 274 hectares de terras férteis que serão inundadas.
