A pedido de moradores da Ilha das Peças, localizada na Baía de Guaraqueçaba, no Paraná, o deputado Goura (PDT) encaminhou ofício ao capitão dos portos do Paraná, André Luiz Moraes de Vasconcelos, da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), solicitando a fiscalização de embarcações particulares no Litoral do Paraná.
Conforme os moradores da região, o alto fluxo de iates, lanchas, motos aquáticas (jet-ski) e outros tipos de embarcações têm despertado apreensão por causa do risco que o trânsito irregular, em especial a alta velocidade das motos aquáticas, oferece aos banhistas, pescadores locais e à fauna local.
A preocupação é maior porque na Ilha das Peças as praias são frequentadas por espécies de botos, tartarugas e arraias, que são animais ameaçados de extinção.
“Tal preocupação é intensificada em ralação às proximidades das ilhas paranaenses, Ilha das Peças, Superagui e Ilha do Mel, sobretudo por se tratar de ambientes de maior vulnerabilidade ambiental e áreas de proteção permanente”, ressaltou Goura.
O deputado é o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná e assina o documento encaminhado à Capitania dos Portos do Paraná.
Ainda, conforme relatou no ofício 78/2001, de 8 de junho de 2021, a região é berçário e área de cuidado parental dos botos-cinza, espécie de golfinhos também ameaçada de extinção.
“Uma das principais ameaças à conservação da espécie é a poluição sonora causada pelas atividades náuticas e mesmo o risco de colisões com embarcações e motos aquáticas”, informa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção 2020.
No Brasil há portarias e leis que protegem os golfinhos quanto a qualquer tipo de molestamento, incluindo a pressão intencional causada por embarcações em áreas de alimentação e reprodução das espécies.
Leia a íntegra do ofício encaminhado à Capitania dos Portos clicando na imagem abaixo.
Fiscalização 2020/2021
De acordo com material divulgado no site da Capitania dos Portos do Paraná, a Operação Verão 2020/2021, realizada de 14 de dezembro de 2020 a 16 e março de 2021, abordou 4.283 embarcações para ações de inspeção naval.
O objetivo da operação é “orientar e fiscalizar os condutores com relação a habilitação, conferir a regularidade da documentação de registro das embarcações e verificar a existência e validade de itens de segurança e salvatagem, como extintores de incêndio, coletes salva-vidas, boias, luzes de navegação e outros itens”.
A maioria das abordagens, cerca de 65%, de acordo com a publicação, foi realizada em embarcações de esporte e recreio, como botes, lanchas e motos aquáticas. Porém, a publicação não cita os locais específicos em que a fiscalização foi realizada.
Denúncias
Mas a Capitania dos Portos alerta para a importância da fiscalização feita pelo próprio cidadão. “Ao verificar irregularidades com embarcações, como manobras perigosas; falta de itens de segurança; condutores alcoolizados; e problemas com coletes salva-vidas ou na habilitação dos condutores solicita-se que a CPPR seja acionada de imediato através do Disque-Segurança da Navegação no (41) 3721-1542. As informações podem ser encaminhadas ainda por e-mail no cppr.faleconosco@marinha.mil.br”.
A Marinha do Brasil também disponibiliza o telefone 185 para emergências náuticas.
Proteção da vida marinha
Sobre a proteção da vida marinha, Goura destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC) do Centro de Estudos do Mar (CEM) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que coordena e executa ações de pesquisa, monitoramento e resgate de animais da fauna marinha no Litoral do Paraná.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente é preciso sair da inação e mobilizar atores públicos, privados e da sociedade civil organizada em ações que encontrem soluções e revertam os danos ambientais.
“O LEC/UFPR é um exemplo dessa ação fundamental para a preservação que faz uso da ciência que permite compreender as mudanças que estão ocorrendo no oceano e desenvolver soluções sustentáveis”, disse Goura.
O CEM também disponibiliza um canal para quem encontrar animais vivos ou mortos no litoral paranaense. É o 0800 642 3341.
Como reconhecimento desse trabalho, no início de 2021, Goura entregou Menção Honrosa, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para a coordenadora do LEC/UFPR, Camila Domit.
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