O modelo prevalente em Portugal a respeito das drogas era repressivo e orientado pela política de guerra às drogas. O da punição pela punição. E tudo mudou depois da aprovação de uma lei de descriminalização das drogas.
A mudança começou nos anos 80 e passou a ser efetivada a partir de 1999. Foi um longo caminho para que Portugal chegasse na atual situação, na qual o problema das drogas passou a ser tratado nos princípios do humanismo e do respeito, com foco na saúde individual e pública e com forte política pública de assistência social.
Os resultados são efetivos e depois de 21 anos da aprovação da Estratégia Nacional da Luta contra a Droga, que foi transformada na Lei 30/2000, Portugal é considerado um país modelo na política de drogas no mundo. A criminalidade e os casos problemáticos no uso de drogas caíram para 10%.
<strong>Palestra magna com João Goulão</strong>
Foi para contar como esta experiência se transformou num modelo para o mundo de política de drogas que o Fórum Paranaense de Cannabis Medicinal, uma iniciativa do deputado estadual Goura (PDT), trouxe para fazer a palestra magna o médico português João Augusto Castel-Branco Goulão, que falou sobre “Efeitos da descriminalização das drogas em Portugal”.
<strong>Assista abaixo ao vídeo com a íntegra da palestra do médico João Goulão:</strong>
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Goulão é o diretor-geral do <a href=”http://www.sicad.pt/pt/Paginas/default.aspx” target=”_blank” rel=”noopener”>Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD</a>) e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool desde 2005, tendo passado por oito governos de várias orientações ideológicas, da direita à esquerda do espectro político de Portugal.
Ele foi um dos integrantes da comissão, criada em 1997 e que formulou, em 1999, a Estratégia Nacional da Luta contra a Droga, transformada em lei no ano seguinte (<a href=”https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/599720/details/normal?p_p_auth=yPyBC5Jf” target=”_blank” rel=”noopener”>Lei 30/2000</a>).
“Mudamos o modelo prevalente e passamos a uma política mais humana e mais respeitadora dos direitos das pessoas. Que passou a ter no humanismo e o no pragmatismo os seus valores principais”, afirmou Goulão.
Ele disse que a mudança surge num quadro de alterações sociais e políticas em Portugal e como uma resposta aos dramáticos níveis de consumo de drogas, particularmente de heroína. “As drogas em Portugal na década de noventa eram consideradas como o mais grave problema social, o inimigo público número um”, contou Goulão.
No discorrer sobre como a nova política de Portugal mudou a situação das drogas, Goulão fez um resumo histórico lembrando que o país viveu durante 50 anos sob uma ditadura de extrema direita comandada por (António de Oliveira) Salazar, que impôs um regime sem liberdades, com censura e impedimentos de movimentação.
“Estávamos isolados do mundo. Não tínhamos acesso às informações. Não chagavam até nós as notícias sobre o movimento hippie ou das agitações dos movimentos estudantis que abalaram a Europa. Ficamos sem saber dos movimentos sociais e culturais”, relembrou Goulão.
<strong>Depois da Revolução dos Cravos</strong>
“Com o fim da ditadura, com a Revolução dos Cravos, que aconteceu em 25 de abril de 1974, Portugal passou por profundas transformações políticas e sociais. A guerra colonial também terminou e aquelas pessoas com consequências enormes. Regressam ao país um milhão de pessoas, entre soldados e colonos. E com eles, os soldados, chega também o problema das drogas”, contou Goulão.
E como ele disse, nos anos 1980, a situação ficou crítica ao ponto de a sociedade portuguesa considerar o problema das drogas o principal entre todas as questões sociais do país.
“O uso de drogas se difundiu rapidamente em todas as classes sociais a partir dos militares, que trouxeram o costume de consumir drogas, que era tolerado, e todos os problemas relacionados à dependência química. Nos anos 90, a heroína se tornou o principal problema em Portugal”, disse Goulão.
Segundo ele, em quase toda família portuguesa tinha alguém com problema de dependência e muitos morreram de overdose. Milhares de jovens foram presos. Então, quando a Aids surgiu, a situação se complicou ainda mais.
“Foi quando surgiram as primeiras ações legislativas e a nossa sociedade começa a questionar as políticas inspiradas na guerra às drogas, que se baseiam no punitivismo e criminalização do uso de drogas. Disso surgiu a estratégia contra as drogas e a lei da descriminalização”, lembrou.
Goulão explicou que todo o serviço de saúde e de assistência social de Portugal recebeu investimentos para construir uma rede de saúde e proteção social. “A descriminalização positiva dos usuários com foco como problema social e não criminal foi fundamental”, explicou.
<strong>Portugal é um exemplo que inspira</strong>
“O exemplo de Portugal na política de drogas e lei da descriminalização do uso de drogas são exemplos inspiradores. São um passo importante de respeito à dignidade humana ao tratar a questão das drogas”, comentou o deputado Goura, <a href=”https://mandatogoura.com.br/joao-goulao-uma-das-maiores-autoridades-mundiais-sobre-politicas-publicas-de-drogas-vira-ao-brasil-anuncia-goura/” target=”_blank” rel=”noopener”>que conheceu Goulão em 2019, quando esteve em Portugal</a>.
<strong>Assista ao vídeo da conversa que o deputado Goura e o médico Goulão tiveram em Portugal em 2019:</strong>
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O deputado Goura é o autor do PL 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
“Este fórum foi um momento de trocas muito importantes e Portugal, que é uma referência mundial, tem experiências que merecem ser contemplados e analisadas para que o Brasil possa ter uma política séria com relação às drogas”, disse Goura.
<strong>Lei da descriminalização de Portugal</strong>
Em 2001, Portugal deixou de considerar crime a posse de todas as drogas, desde que para consumo próprio, em 2001, não há punição penal, mas o usuário pode ter que pagar multa administrativa ou se submeter a tratamento ou acompanhamento social, caso for pego com doses correspondentes ao consumo médio individual para 10 dias. Leia a íntegra da lei portuguesa clicando aqui.
<strong>Uso medicinal da cannabis em Portugal</strong>
Desde 2018 que é permitido a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da cannabis para fins medicinais, mediante a prescrição médica e a sua dispensa em farmácia. Goulão disse que o debate para o uso adulto, como se diz em Portugal para o uso da maconha, está em debate na Assembleia da República, o que equivale ao nosso Congresso Nacional.
<strong>Uso recreativo está em debate</strong>
“Os deputados portugueses voltaram a debater sobre a utilização da maconha para fins recreativos. Estão tratando de projetos sobre o uso adulto que seja de uma forma legal, controlada e que atenda as diretrizes do Serviço Nacional de Saúde”, concluiu Goulão.
<strong>Uso recreativo está em debate</strong>
“Os deputados portugueses voltaram a debater sobre a utilização da maconha para fins recreativos. Estão tratando de projetos sobre o uso adulto que seja de uma forma legal, controlada e que atenda as diretrizes do Serviço Nacional de Saúde”, concluiu Goulão.
<strong>Apresentação </strong>
O sociólogo Augusto Vitale, ex-presidente do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis do Uruguai, que participou do processo de descriminalização no país, também participou da palestra fazendo a apresentação do médico João Goulão.
