A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais aprovou, nesta terça-feira (20), o parecer favorável do deputado Goura (PDT) ao projeto de lei 469/2019, de autoria do Poder Executivo, que permite a concessão de exploração de Unidades de Conservação no Paraná. O projeto, que tramita em regime de urgência, segue agora para a Comissão de Turismo.
Apesar do parecer favorável, Goura, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), vai encaminhar uma proposta de emenda substitutiva para ser apreciada na votação em segundo turno.
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O parlamentar destaca que as alterações foram propostas com base na legislação federal e também em pareceres de técnicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e de organizações ligadas ao setor. “Como o projeto tramita em regime de urgência, houve um acordo para apresentarmos todas as emendas na votação em segundo turno”, esclareceu Goura.
Entre as alterações que serão propostas pelo deputado pedetista, estão: obrigatoriedade de plano de manejo; realização de consultas públicas antes da publicação dos editais de concessões; contratação de mão de obra local para a operacionalização dos serviços; publicação de planos de obras e investimentos com os respectivos cronogramas; prazo máximo de concessão de 30 anos, sendo 15 anos com possibilidade de renovação por mais 15.
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O deputado Tadeu Veneri (PT), que havia pedido vista ao projeto na reunião realizada na segunda-feira, também afirmou que vai apresentar emenda à matéria na votação em plenário.
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