O deputado estadual Goura (PDT), que está no seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, tem se destacado, nestes pouco mais de quatro meses, como um dos mais atuantes parlamentares desta legislatura. Desde a posse, Goura tem chamado a atenção da sociedade e da política paranaenses por seu dinamismo.
Neste período, Goura apresentou 20 projetos de lei – um deles já foi aprovado pelo plenário; e realizou nove audiências públicas, em ambos os casos individualmente ou em parceria com outros colegas. Como presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, promoveu três reuniões ordinárias e outras três extraordinárias.
Goura também fez pedidos de informações, protocolou requerimentos, aprovou moção de repúdio, votos de congratulações e menções honrosas, e abriu espaço para a participação de lideranças indígenas para falar no plenário da Casa.
Além disso, cumpriu agendas com o governador, com secretários e representantes de órgãos estaduais. Ainda sobre as agendas, o deputado atendeu diversas pessoas e representantes da sociedade civil em seu gabinete e em reuniões externas.
O trabalho intenso vai continuar
“Começamos de forma intensa este novo mandato e pretendemos continuar no mesmo ritmo durante os próximos meses e anos”, comentou Goura, ao avaliar um balanço das atividades produzidos por sua assessoria parlamentar.
“Foi para trabalhar desta forma que pedimos o voto dos eleitores e agora estamos correspondendo àqueles que depositaram sua confiança ao nos eleger”, disse. “E o trabalho intenso vai continuar”.
Audiências públicas
Goura destacou a realização das audiências públicas como uma das características do seu mandato. “Estes são momentos (as audiências públicas) no qual nós e a assembleia cumprimos nossas prerrogativas de promover a participação social e popular no debate de políticas públicas e de temas relevantes para a sociedade”, afirmou.
“Todas foram importantes, mas algumas tiveram mais repercussão como as que discutimos as políticas culturais no Paraná, a regulamentação da cannabis medicinal, o combate à LGBTIfobia e a do Cicloturismo, que nos deu subsídios para propor a Lei do Cicloturismo”, destacou.
Comissão de Meio Ambiente
Esta postura de um mandato participativo também se refletiu na condução da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, que realizou reuniões públicas, com destaque a que discutiu o futuro do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), com a participação de representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB), do CPRA, da Emater, de pesquisadores, de agricultores e de deputados.
Projeto Alep Sustentável
Elaborado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, a partir de iniciativa do deputado Goura e aprovada pelos membros da comissão, com a colaboração das diretorias e funcionários da Casa, foi apresentado à Mesa Executiva da Alep a proposta Alep Sustentável – Plano de Gestão Socioambiental, que sugere a adoção de diversas boas práticas ambientais.
“Fizemos uma proposta que surgiu de forma colaborativa para que princípios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental sejam rotina no dia a dia da assembleia”, explicou Goura.
Palestras
As atividades externas ao trabalho de parlamentar também tiveram destaque durante estes primeiros meses de mandato do deputado Goura. Foram palestras sobre temas como sustentabilidade, meio ambiente e mobilidade realizadas em universidades como a UFPR, UTFPR, PUC-PR, Tuiuti e UEM.
“Considero estas atividades das mais importantes para o mandato. São momentos de contato direto com estas instituições, com seus professores, servidores e alunos para apresentarmos as nossas propostas e debatê-las”, contou.
Viagens
Outras ações destacadas pelo deputado foram as viagens feitas ao interior do estado para conhecer a realidade do Paraná. Goura esteve em Paranaguá para conhecer a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e conversar sobre os programas ambientais do porto. Ele também conheceu a Associação de Cultura Popular Mandicuera da Ilha dos Valadares.
Goura também esteve em Maringá para conhecer a Universidade Estadual de Maringá (UEM), participar de reunião do Comitê de Estímulo ao Parto Normal e de reunião com o prefeito Ulisses Maia (PDT).
Internacional
O deputado Goura também participou, em fevereiro, a convite da União Europeia, do Fórum Cities and Regions for Development Cooperation, em Bruxelas, Bélgica, para debater e propor parcerias e políticas estratégicas para o desenvolvimento sustentável das cidades e regiões paranaenses.
Também teve encontros com o embaixador do Brasil na Bélgica Haroldo Ribeiro e o secretário da embaixada, Gustavo Marchetti, e com o embaixador Marcos Galvão, chefe da missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, para tratar das possibilidades de cooperação.
Agroecologia
Goura também conheceu os assentamentos do MST José Lutzenberger, em Antonina, que ocupa parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no Litoral, e o Contestado na Lapa, que têm na agroecologia a forma de produção de alimentos.
“Terras que antes eram improdutivas hoje sustentam centenas de famílias que usam a agroecologia para produzir alimentos saudáveis e sem agrotóxicos”, destacou Goura. Ele lembrou que é o autor da Lei da Agricultura Urbana de Curitiba, aprovada, em 2018, enquanto exercia o mandato de vereador por Curitiba
Pronunciamentos
O deputado também fez diversos pronunciamentos durante estes pouco mais de quatro meses. Ele destacou o que condenou a tentativa de aprovar a lei do Escola Sem Partido na Alep, “é uma proposta inconstitucional e desnecessária, que não acrescenta nada ao debate sobre educação.”
Goura também discursou sobre os perigos do uso indiscriminado de agrotóxicos que contaminam a água no Paraná e alertou para a denúncia feita pela reportagem do Repórter Brasil, Public Eye e a Agência Pública: “Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios, no período de 2014 a 2017, divulgada no dia 15 de abril.
Ainda sobre os pronunciamentos, o deputado fez intervenção em Defesa das Universidades Públicas do Paraná e aprovou a criação de uma frente parlamentar em defesas das universidade públicas paranaenses. Goura, em outra ocasião, também falou sobre o problema da violência obstétrica que ameaça mães e filhos na prática médica. “Produzimos uma cartilha para alertar a população sobre este grave problema de saúde pública”, informou.
Em defesa dos Povos Indígenas
Uma das pautas mais relevantes para o deputado Goura neste início de mandato é a questão indígena. “Nossa luta pelos direitos humanos é constante e uma das nossas principais pautas. Diante da atual conjuntura de ataques e ameaças que os povos originários sofrem, não poderíamos deixar de colocar o mandato à disposição deles”, disse Goura.
“O Paraná tem 27 terras indígenas, segundo dados do portal da Funai. Destas, 26 são terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas no Paraná. A atual situação aponta que 17 das terras estão regularizadas”.
Nesta defesa dos povos indígenas, Goura deu apoio ao movimento em defesa da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que presta assistência básica de saúde aos povos indígenas e sofre ameaça de extinção pelo Ministério da Saúde. Em março, ele abriu espaço para que as lideranças ocupassem a tribuna da assembleia em defesa da comunidade.
“Não é todo dia, mas a Assembleia Legislativa do Paraná viveu seu “dia de índio”, quando contou com a presença de representantes de diversas comunidades indígenas do Paraná para prestigiar o pronunciamento da liderança guarani Eloy Jacinto”, explicou Goura.
Goura também participou ativamente para que o Governo do Estado encaminhasse o projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI-PR), órgão consultivo que será responsável por assegurar a participação dos povos indígenas nas políticas públicas do Estado.
“O anúncio da criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, que será desmembrado do Conselho dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná, ligado à Secretaria Estadual de Justiça, foi uma ótima notícia para estas comunidades”.
O deputado tem colocado em prática a política de conhecer de perto a realidade paranaense e dos indígenas do estado. Ele esteve na Região de Cascavel e conheceu as aldeias localizadas em Santa Helena: Curva Guarani, Mokoi Joegua e Tekoha Pyahu Guarani.
“Nada como conhecer a realidade destas pessoas no local onde elas vivem. Uma situação que denuncia as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas, que ainda lutam por direitos básicos e para ter assistência e reconhecimento do Estado”, comentou.
Suspensão do aumento da tarifa do ônibus de Curitiba
Crítico da política de transporte coletivo da prefeitura de Curitiba, o deputado Goura deu continuidade na Alep à sua luta contra a falta de transparência dos atos da administração municipal que têm aumentado constantemente o preço das passagens de ônibus.
No início de março, Goura e a vereadora Professora Josete conseguiram suspender na Justiça o reajuste de R$ 0,25 que aumentou a tarifa para R$ 4,50. Goura lembrou que a ação se baseou na Ação Civil Pública do Ministério Público proposta em agosto de 2018.
“Pedimos a suspensão de qualquer aumento até que seja julgada a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público por conta da apuração feita na Operação Riquixá. O MP aponta que existem fortes indícios de corrupção, fraude, de imoralidade administrativa e de prejuízo ao erário público”, explicou. “Mas o Tribunal de Justiça cassou a liminar e o aumento foi concretizado.” Goura também criticou o uso político da tarifa do ônibus em discurso na assembleia.
Ciclomobilidade/Conciclo
Outro destaque deste início de mandato foi o trabalho do deputado pela reativação e reformulação do Conselho Paranaense de Ciclomobilidade (Conciclo). Foram feitas reuniões com o Detran-PR e a Casa Civil para que a proposta fosse apresentada e depois aprovada pelo governador Ratinho Jr, que assinou novo decreto.
“O Conciclo pode ser um instrumento de fomento ao uso da bicicleta envolvendo a amplitude da bicicleta como mobilidade, esporte, lazer, turismo, saúde e economia”, disse Goura. O Conciclo deve se reunir ainda neste semestre após a reformulação.
Audiências Públicas
Confira as audiências públicas promovidas pelo mandato Goura ou em parceria com outros deputados clicando nos links abaixo:
Situação de Pessoas Atingidas pelas Barragens no Paraná (12/03)
Cicloturismo no Paraná (20/03)
Plano Estadual de Cultura (24/04)
Regulamentação da Cannabis Medicinal (29/05)
Homenagem ao arquiteto e urbanista Jorge Wilheim (05/06)
Conheça os Projetos de Lei apresentados pelo Deputado Goura:
O deputado Goura protocolou, individualmente ou em parceria, 20 projetos de lei nestes primeiro quatro meses de mandato. Um deles, o que proíbe a exploração do xisto no Paraná pelo método de fratura hidráulica, o fracking, foi aprovado, em segunda votação no dia 11 de junho de 2019. Clique aqui para pesquisar os projetos propostos pelo mandato.
1 – PROJETO DE LEI 8/2019
Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO GOURA
Entrada: 4/2/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
2 – PROJETO DE LEI 9/2019
Altera a redação do artigo 6º da lei nº 19.142, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais.
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO GOURA
Entrada: 4/2/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
3 – PROJETO DE LEI 65/2019 – APROVADO
Proíbe a exploração do gás de xisto no estado do Paraná pelo método de fratura hidráulica – fracking
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO MARCIO PACHECO
Entrada: 12/2/2019
Local Atual: DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
4 – PROJETO DE LEI 69/2019
Institui a semana lixo zero no estado do Paraná.
DEPUTADO GOURA
Entrada: 18/2/2019
Local Atual: COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
5 – PROJETO DE LEI 109/2019
Inclui no calendário oficial do estado do Paraná a feira de artesanato e alimentação de Foz do Iguaçu – Fartal.
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO SOLDADO FRUET
Entrada: 1/3/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
6 – PROJETO DE LEI 110/2019
Inclui no calendário oficial do estado a feira internacional do livro de Foz do Iguaçu.
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO SOLDADO FRUET
Entrada: 11/3/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
7 – PROJETO DE LEI 111/2019
Inclui no calendário oficial do estado o natal de Foz do Iguaçu.
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO SOLDADO FRUET
Entrada: 11/3/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
8 – PROJETO DE LEI 112/2019
Inclui no calendário oficial do estado o festival megarock, realizado em Foz do Iguaçu.
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO SOLDADO FRUET
Entrada: 11/3/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
9 – PROJETO DE LEI 122/2019
Institui o Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu.
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO GALO
Entrada: 11/3/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
11 – PROJETO DE LEI 160/2019
Institui o Circuito Cicloturístico dos Campos Gerais.
DEPUTADO GOURA, DEPUTADA MABEL CANTO
Entrada: 19/3/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
12 – PROJETO DE LEI 170/2019
Institui o Circuito Cicloturístico do Litoral do Paraná.
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO NELSON LUERSEN
Entrada: 19/3/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
13 – PROJETO DE LEI 206/2019
Institui o Circuito Cicloturístico do Sudoeste do Paraná.
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO NELSON LUERSEN, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: 1/4/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
13 – PROJETO DE LEI 256/2019
Institui a Lei do Cicloturismo
DEPUTADO GOURA
Entrada: 15/4/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
14 – PROJETO DE LEI 280/2019
Altera a lei n° 15.632 de 27 de setembro de 2007, que dispõe sobre instalação de coletores de lixo reciclável nas universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, supermercados, shoppings centers e eventos onde haja concentração pública, conforme especifica.
DEPUTADO GOURA
Entrada: 16/4/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
15 – PROJETO DE LEI 295/2019
Altera a lei nº 18.780 de 12 de maio de 2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta.
DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO GOURA
Entrada: 22/4/2019
Local Atual: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15 – PROJETO DE LEI 301/2019
Dispõe sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água.
DEPUTADO GOURA
Entrada: 23/4/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
16 – PROJETO DE LEI 320/2019
Altera a lei nº 16.943, de 10 de novembro de 2011.
DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO GOURA
Entrada: 29/4/2019
Local Atual: NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO.
17 – PROJETO DE LEI 344/2019
Concede ao município de Paranaguá o título de Capital da Bicicleta do Estado do Paraná.
DEPUTADO GOURA
Entrada: 6/5/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
18 – PROJETO DE LEI 350/2019
Dispõe sobre o acolhimento das mulheres em situação de violência nas dependências das delegacias do estado do Paraná.
DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO ARILSON CHIORATO
Entrada: 7/5/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
19 – PROJETO DE LEI 377/2019
Altera a lei n° 15.952, de 24 de setembro de 2008, que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares a utilizarem guardanapos e canudos de plástico individualmente e hermeticamente embalados em todo o estado do Paraná.
DEPUTADO EMERSON BACIL, DEPUTADO GOURA
Entrada: 15/5/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
20 – PROJETO DE LEI 438/2019
Dispõe sobre a aplicação de agrotóxicos na Região Metropolitana de Curitiba.
DEPUTADO GOURA
Entrada: 4/6/2019
Local Atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
