Os participantes da Audiência Pública “Análise do Projeto de Lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná”, realizada, nesta terça-feira (12), no Auditório Multiuso do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, foram unânimes em destacar que a aprovação do projeto de lei representa um retrocesso sem precedentes na legislação de proteção ambiental do Paraná.   “A proposta contida no PL 662/2024, de simplificação e flexibilização dos processos de licenciamento ambiental e a retirada do caráter deliberativo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), diante da

“Ao enviar à Assembleia Legislativa (Alep), em regime de urgência, o Projeto de Lei 662/2024, que fragiliza a legislação de proteção ambiental do Paraná, o governador Ratinho Jr coloca em risco todo o meio ambiente no estado”, alertou o deputado estadual Goura (PDT), em pronunciamento feito, nesta quarta-feira (6), em Plenário.   Para o deputado, a proposta de simplificação dos processos de licenciamento ambiental e de redução das atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) são inconstitucionais e ilegais. Segundo Goura, por este motivo o regime de urgência do projeto de lei é uma

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) adiou para depois do segundo turno das eleições municipais, que acontece no dia 27 de outubro, a deliberação sobre a proposta de diminuir de 1.500 para 500 metros a distância dos aterros sanitários de núcleos habitacionais, conforme prevê a Resolução CEMA nº 94/2014. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16) na 109ª reunião ordinária do CEMA.   “Obtivemos uma vitória aqui nesta reunião do CEMA. Conseguimos suspender a deliberação da matéria sobre a redução da distância dos aterros sanitários de núcleos populacionais de 1,5 mil metros para 500