
Presidente da Alep apoia regularização de terras quilombolas em reunião articulada por Goura
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (REP), se manifestou favorável ao Projeto de Lei 770/2023 que trata da regularização das terras públicas remanescentes de quilombos. A declaração foi feita durante reunião articulada pelo deputado Goura (PDT) e realizada nesta segunda-feira (6) com representantes das comunidades quilombolas e a organização Terra de Direitos. O PL 770/23 dispõe sobre a transferência de terras públicas estaduais aos remanescentes das comunidades de quilombos em atendimento ao artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. De autoria dos deputados Goura,













