
PL da regularização de terras quilombolas passa por análise de grupo de trabalho
O Projeto de Lei 770/2023, que trata da regularização das terras públicas remanescentes de quilombos, foi tema de uma nova reunião nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Um dos encaminhamentos foi a criação de um grupo de trabalho para análise da proposta e possíveis adequações. Além do deputado estadual Goura, autor do projeto, do presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, dos representantes das comunidades quilombolas e da Terra de Direitos, participaram representantes do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA), da Secretária de Agricultura e Abastecimento (SEAB), da Secretaria de Administração e













