
Assembleia promove audiência pública sobre a regulamentação da Lei Pétala nesta segunda-feira (13)
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promove, nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, por proposição dos deputados estaduais Goura (PDT) e do presidente da comissão de Saúde, Tercilio Turini (PSD), a audiência pública “Regulamentação da Lei Pétala (Lei 21364/2023)”. A Lei Pétala assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde e promulgada em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD). O PL 962/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo