
Assembleia aprova PL de Goura que inclui geólogos na responsabilidade ambiental
Aprovado nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL 476/2023, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), altera a Lei 16.346/2009 para incluir o geólogo ou engenheiro geólogo entre os profissionais aptos a exercer a responsabilidade técnica ambiental em empresas potencialmente poluidoras. “Este projeto de lei atualiza a legislação estadual, em consonância com a legislação federal que regulamenta o exercício da profissão de geólogo. Com sua aprovação, teremos a inclusão de geólogos como profissionais legalmente habilitados a atuarem como responsáveis técnicos ambientais”, explicou Goura, ao fazer encaminhamento pela aprovação do projeto


















