
Goura propõe PL para regularização e transferência das terras devolutas estaduais em favor dos quilombolas do Paraná
O deputado estadual Goura (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei (PL 770/2023), que trata da regularização e transferência das terras devolutas estaduais, que são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que não integraram o patrimônio de um particular, em favor das comunidades quilombolas do Paraná. Também assinam o projeto as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, e os deputados Arilson Chiorato, Dr. Antenor e Renato Freitas, todos do PT. “Este projeto de lei foi construído coletivamente e o seu conteúdo foi aprovado pelas comunidades