
Comunidades tradicionais denunciam à Justiça Federal desrespeito à OIT 169 na construção de novo porto em Paranaguá
O deputado estadual Goura (PDT) participou nesta quarta-feira (21) de uma reunião na sede da Justiça Federal de Curitiba para discutir os impactos da construção de um novo porto em Paranaguá junto às comunidades tradicionais. Um dos principais apontamentos feitos na reunião é a não realização da Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme determina a Convenção 169 na Organização Internacional do Trabalho (OIT), junto às comunidades caiçaras e indígenas que serão impactadas com a construção do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Guará, no litoral do estado. No encontro, promovido pelo Ministério Público