
Ministério Público e ambientalistas criticam PEC 14 sobre licença para PCHs no Paraná
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, que altera o artigo 209 da Constituição Estadual para autorizar a construção de hidrelétricas de até 30 megawatts no estado sem aprovação prévia pelo Legislativo, foi alvo de críticas durante audiência pública online realizada nesta quarta-feira (15). O evento foi uma iniciativa das Comissões de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, e reuniu representantes do Governo do Estado, de grupos empresariais, Ministério Público e sociedade civil organizada para debater o tema sobre aspectos jurídicos, sociais e