Comissão de Meio Ambiente da Assembleia aprova parecer contrário ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema)
O projeto de lei n° 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 12.945, de 6 de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), recebeu parecer contrário à aprovação da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na sequência da tramitação, o texto segue para apreciação dos parlamentares em Plenário. As alterações propostas pelo PL modificam a destinação dos recursos financeiros do Fema e alteram exigências para planos, programas e projetos de recuperação ambiental e de proteção dos recursos
