
TJPR vai atuar pelo cumprimento da Convenção 169 da OIT em favor das comunidades tradicionais e povos indígenas do Litoral do Paraná
Pescadores, caiçaras, guaranis e outros representantes dos povos tradicionais do litoral paranaense participaram, nesta quarta-feira (27), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, para tratar do cumprimento da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que diz sobre o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) aos povos tradicionais. A reunião foi acompanhada pelo deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa (Alep), e pela assessoria do deputado Tadeu Veneri